2ª Etapa - Icém/SP

SUMÁRIO – REGULAMENTO CIRCUITO SOS RIO GRANDE 2025

1. O CIRCUITO SOS RIO GRANDE

1.1 Definição e organização do evento

1.2 Formato da competição e espécies permitidas

2. OBJETIVOS

2.1 Promoção do turismo e da pesca sustentável

2.2 Conscientização ambiental

3. PROGRAMAÇÃO

3.1 Datas e locais das etapas

3.2 Divulgação oficial das informações

4. A COMPETIÇÃO

4.1 Estrutura do torneio e sistema de pontuação

4.2 Modalidade “Pesque e Solte”

4.3 Tipos de embarque permitidos

4.4 Formação das equipes e regras de substituição

4.5 Equipamentos de pesca permitidos e restrições

4.6 Regras para treinos antes da competição

4.7 Conduta proibida e específicas

5. MEDIÇÕES

5.1 Procedimentos para validação das capturas

5.2 Critérios e boas práticas para medição dos peixes

5.3 Penalizações e invalidações de precisão

6. PONTUAÇÃO E PREMIAÇÃO

6.1 Critérios para pontuação

6.2 Critérios de desempate

6.3 Premiação das equipes e reconhecimento do maior peixe

6.4 Sorteios e entrega de prêmios

7. CONCORRENTES

7.1 Obrigações dos participantes

7.2 Equipamentos obrigatórios

7.3 Condutas proibidas e critérios de desclassificação

8. INSCRIÇÕES

8.1 Taxa de inscrição e forma de pagamento

8.2 Formação e cadastro das equipes

8.3 Exigências documentais

 REGULAMENTOCIRCUITO S.O.S RIO GRANDE 2025

ART.I – O CIRCUITO S.O.S. RIO GRANDE

1.1 – O Circuito S.O.S. Rio Grande é um evento sem fins lucrativos organizado pelo grupo S.O.S. Rio Grande, cujos integrantes são todos amantes da pesca esportiva em seus mais diversificados ramos.

1.2 – O evento em questão tem por definição uma competição de Pesca Esportiva em formato de circuito, compreendendo várias etapas ao longo do ano. A categoria é embarcada e não há limites de potência e tamanho das embarcações. a espécie de peixe reservada para a competição é o tucunaré.

ART. II - OBJETIVOS

2.1 – O objetivo principal do evento é apresentar o potencial piscoso dos rios, lagos e represas que compõem a bacia do rio grande, chamando a atenção para o desenvolvimento turístico na região e fomentando alternativas de renda aos pescadores profissionais visando o peixe vivo.

2.2 – Consideramos a Conscientização da sociedade sobre A NECESSIDADE DE CONVIVER EM HARMONIA COM TODO O ECOSSISTEMA, mantendo os rios limpos e preservando fauna e flora local.

ART. III - PROGRAMAÇÃO.

3.1 – As datas e cidades seguirão conforme abaixo:

1. 08/03 – Miguelópolis/SP
2. 10/05 – Icém/SP
3. 12/07 – Planura/MG
4. 13/09 – Riolândia/SP
5. 22/11 – Miguelópolis/SP

3.2 – O LOCAL E HORÁRIO DO EVENTO, assim como demais informações sobre a respectiva etapa, serão divulgados exclusivamente pelos canais oficiais, incluindo panfletagem e mídias sociais (Grupo de WhatsApp, Facebook e Instagram), próximos à data do evento.

ART. IV - A COMPETIÇÃO.

4.1 – O torneio se dará em formato de circuito contando com 5 (cinco) etapas. Para cada etapa haverá premiação para os mais bem colocados e, ao final do circuito, os competidores que acumularem mais pontos durante as etapas também serão premiados.

4.2 – O torneio tera? como peixe-alvo o tucunaré, das espécies azul (Cichla piquiti) e amarelo (Cichla kelberi), podendo haver a captura de exemplares híbridos. Neste caso, os exemplares híbridosserão considerados, para fins de medição, como tucunaré azul.

4.3 – A modalidade DE PESCA SERÁ DO TIPO “PESQUE E SOLTE”, onde os peixes capturados deverão ser soltos no mesmo local de captura.

4.4 – Por consistir EM PESCA EMBARCADA, os competidores poderão competir com embarcações do tipo canoa, caiaque, bote e lancha, com propulsão manual, elétrica ou a combustão.

4.5 – As equipes poderão cadastrar até 4 (quatro) membros para correr o circuito. Para efeito de participação nas etapas, cada equipe deverá inscrever no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) membros, devendo estes já estarem previamente cadastrados no circuito.

• 1º – Será permitida a inscrição de um quinto pescador, exclusivamente nas hipóteses de substituição justificada por motivo de doença comprovada por atestado médico, falecimento, ou mudança de domicílio para outro estado da federação ou país, que torne impossível a participação do pescador originalmente inscrito. A solicitação deverá ser formalizada e acompanhada da documentação comprobatória, estando sujeita à análise e aprovação da organização do evento.

2º§ - A partir da terceira etapa do torneio, fica vetada a substituição do terceiro membro da equipe, salvo em casos enfermidade ou óbito. A substituição será permitida apenas por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico contendo o CID da enfermidade, carimbo e assinatura do médico responsável, ou em caso de óbito, comprovado por meio de certidão oficial emitida pelo órgão competente.

3º§ - A inscrição ou reposição de um pescador que já competiu uma etapa do Circuito S.O.S por outra equipe deverá ser feita em caráter definitivo, ou seja, só poderá efetuar a troca de equipe uma única vez.

4º§ – Visando garantir a continuidade e regularidade do torneio, na hipótese de impossibilidade de participação de uma equipe em razão da desistência de seus membros por motivo de doença comprovada por atestado médico, falecimento, ou mudança de domicílio para outro Estado da Federação ou País, os respectivos integrantes poderão ser realocados para outra equipe, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

5º§ - Nos casos de extinção de equipe pelos motivos elencados no caput, fica vedado aos participantes remanescentes utilizar, em qualquer hipótese, a pontuação obtida pela equipe extinta, sendo essa pontuação considerada nula para fins de classificação individual ou por equipe.

I - A nova equipe não tenha ultrapassado o número máximo de participantes previsto no regulamento;

II - Os participantes realocados não tenham participado de nenhuma etapa anterior da competição pela equipe receptora.

III – A substituição ou realocação de integrantes somente poderá ocorrer até a terceira etapa do torneio, sendo vedadas alterações após esse ponto, salvo por decisão expressa da organização em situações excepcionais.

4.6 – Os equipamentos de pesca permitidos serão:

• Carretilha, molinetes ou fly;
• Iscas artificiais de quaisquer tipos, tamanhos e cores;
• Varas de quaisquer tipos e tamanhos, não havendo limite de varas montadas por pescador;
• Passaguá/puçá, alicate de contenção e de bico para recolhimento e manuseio do peixe;
• Ecobatímetros e ou sonares com ou sem GPS;
• Régua oficial;

1º§ - FICA PROIBIDO O USO DE ISCAS VIVAS OU NADADEIRAS DE TUCUNARÉ COMO ISCAS, E QUAISQUER OUTRAS ISCAS, QUE, NÃO SEJAM ARTIFICIAIS.

2º§ - PROIBIDA A PESCA NO ESTILO CORRICO, OU SEJA, ARRASTAR ISCAS ARTIFICIAIS SEM ARREMESSÁ-LAS, OU SEJA, TRABALHANDO-AS COM IMPULSÃO DO MOTOR DE POPA OU NO MOTOR ELÉTRICO.]

4.7 - Fica permitida a realização de treinos nos dias que antecedem a competição. Os competidores deverão respeitar as regras de segurança, preservação ambiental e conduta esportiva durante os treinos, e a organização não se responsabiliza por quaisquer incidentes, danos ou infrações ocorridas durante o período de treino, sendo os participantes responsáveis por suas ações e eventuais consequências.

4.8 - Parágrafo único: Fica expressamente proibido ao competidor, tanto antes quanto durante o torneio, amarrar peixes ou utilizar qualquer subterfúgio que contrarie a legislação vigente e/ou este regulamento. Caso seja constatada qualquer infração por parte dos competidores descritas neste parágrafo, os fatos e provas serão encaminhados à autoridade policial para a adoção das providências cabíveis, e equipe supra será banida do torneio.

4.9 - Fica expressamente proibida a utilização de drones durante a competição para avistamento de peixes e/ou qualquer outra finalidade que possa gerar vantagem indevida ou competição desleal. O descumprimento desta regra poderá resultar em penalidades, incluindo a desclassificação do competidor ou equipe, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4.10 - Embora não seja recomendável a utilização de apetrechos, tais como plataformas, caixas, escadas ou similares, instaladas ou fixadas na popa e/ou proa de embarque com a finalidade de aumentar a altura do pescador para facilitar a pesca conhecida como “caçar o peixe” não é vetado, devido aos riscos à segurança dos participantes e terceiros. A equipe assume responsabilidade total e exclusiva por qualquer acidente ou incidente e infração decorrente do uso desses apetrechos, incluindo danos causados e/ou sofridos pelos próprios participantes da equipe e/ou terceiros. A organização do evento exime de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos, e sendo a equipe responsável por quaisquer custos, indenizações, perdas e danos, honorários advocatícios ou reparações em decorrência desta.

4.11 – A LARGADA SERÁ ANUNCIADA POR MEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, APÓS A AFERIÇÃO DAS RÉGUAS COM O ADESIVO CONTENDO A SENHA da etapa e ENTREGA DOS KITS CONTENDO A FICHA DE ANOTAÇÃO.

4.12 – PODERÃO SER REALIZADAS FISCALIZAÇÕES ANTES, DURANTE E APÓS A PROVA EM TODOS OS COMPARTIMENTOS DAS EMBARCAÇÕES

• º - CADA EQUIPE PARTICIPANTE tem o direito de FISCALIZAR A EMBARCAÇÃO DE OUTRA EQUIPE, e A EQUIPE QUE SE NEGAR A DEIXAR FAZER A VISTORIA SERÁ DESCLASSIFICADA DO TORNEIO.
• º - Fica PROIBIDA a abordagem POR QUALQUER OUTRA EMBARCAÇÃO QUE não ESTEJA PARTICIPANDO ou envolvida diretamente com O EVENTO.
• º - Deve-se RESPEITAR A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA A OUTRA EQUIPE DE NO MÍNIMO 300 (TREZENTOS) METROS, preservando A ÁREA DE PESCA DE OUTROS COMPETIDORES.

4.12 - O HORÁRIO de término da prova DEVERÁ SER RESPEITADO RIGOROSAMENTE, NÃO HAVENDO TOLERÂNCIA DE ATRASO.

• º - A FICHA DE ANOTAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE À ORGANIZAÇÃO OU EQUIPE DE ARBITRAGEM E FISCALIZAÇÃO em branco, no término da prova.
• º - AO SE APROXIMAR DA BASE DE LARGADA, DIMINUA A VELOCIDADE DA EMBARCAÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES.

ART. V - As medições.

5.1 – Para que o peixe capturado possa estar apto a ser aferido pelos juízes, alguns critérios para validação deverão ser seguidos:

• Cada peixe capturado deverá ser colocado sobre a régua oficial e filmado de cima para baixo em um ângulo próximo a 90°, de forma que apareça o peixe por inteiro na régua e a medida possa ser apurada de forma nítida.
• Em algumas réguas já vem informando a posição correta do peixe, porém em casos onde não há o informativo, o batente da régua com o marco zero deverá estar à esquerda e a barriga do peixe deverá estar voltada para quem estiver filmando.
• A boca deverá estar fechada e claramente encostada no marco zero;
• O peixe deverá estar alinhado à régua;
• A nadadeira caudal deverá estar reto e espalmado ao máximo possível;
• As marcas de medição da régua deverão estar distinguíveis, aferindo o comprimento máximo do peixe sem deixar dúvidas;
• O peixe deverá estar livre de quaisquer dispositivos (alicates de contenção, isca, corda, etc.), exceto pela presença da mão do competidor na barriga do peixe para mantê-lo junto à régua.
• O competidor deverá mostrar a senha no adesivo colado na régua durante a filmagem;
• Na hora da soltura, os peixes deverão ser seguros pelas mãos e mantidos na ÁGUA e soltos preferencialmente pelo rabo. É imprescindível que apresentem claras condições de sobrevivência.

5.2 – Algumas ressalvas a serem consideradas na hora da medição:

• Molhar a régua antes da medição para evitar danos ao peixe;
• Certifique-se da nitidez do vídeo e da posição do sol para não fazer sombra na régua;
• O peixe deve aparecer inteiro na régua durante a filmagem, com a boca e a nadadeira caudal visíveis e devidamente alinhados. A ausência de qualquer um desses requisitos resultará na invalidação da medição.
• Apoiar o maxilar inferior no marco zero ajuda a manter a boca do peixe fechada;
• Se constatadas anomalias na nadadeira caudal, estas serão desconsideradas e a medição se dará pela formação de um arco que acompanhará o “leque” da nadadeira espalmada;
• Determinada medida será considerada quando a extremidade da nadadeira caudal ultrapassar a linha;
• Em casos onde a nadadeira caudal apenas tocar a linha, e não ultrapassar, tal medida só será validada se ocorrer em 2 (dois) pontos. caso toque em apenas um ponto, a medida a ser considerada será com 0,5cm anterior;

5.3 – As medições que apresentarem peixes tortos na régua, boca aberta e/ou não encostada no marco zero e rabo não espalmado sofrerão desconto de 2 (dois) centímetros em sua medida total;

5.4 – As medições que apresentarem peixes na posição errada, com o alicate de contenção na boca, com marcas de hematomas ou feridas que indicam que o peixe estava amarrado ou foi capturado em redes ou mantidos em gaiolas, não serão validadas;

5.5 – Se, durante a medição, o competidor mantiver a mão tapando cabeça do peixe impossibilitando a identificação do mesmo, este será invalidado;

• º - Esta premissa tem a ressalva de inibir o pescador a apresentar o mesmo peixe mais do que uma vez, pois as manchas na cabeça são características únicas de cada exemplar.

5.6 – Se, durante a soltura, o peixe virar com a barriga para cima ou não conseguir nadar ou afundar, este será invalidado;

5.7 – Os vídeos apresentados deverão mostrar desde a medição do peixe na régua até a soltura com a confirmação de que o peixe sobreviveu, e estar sem cortes. caso contrário, será invalidado;

5.8 – Se, durante a apresentação do vídeo para validação for encontrado algum indício de que o peixe foi capturado de forma indevida (rede, joão bobo, isca viva, tarrafa, entre outros), a equipe será desclassificada do circuito;

ART. VI – PONTUAÇÃO e premiação

6.1 – Poderão ser apresentados PEIXES SEM MEDIDAS MÍNIMAS.

6.2 – PODERÃO SER CAPTURADOS QUANTOS EXEMPLARES FOREM POSSÍVEIS DURANTE A COMPETIÇÃO, PORÉM somente 5 (CINCO) vídeos poderão ser apresentados aos juízes.

• º - APRESENTE OS VÍDEOS JÁ SELECIONADOS PARA A BANCA DE AFERIÇÃO, OU SEJA, NÃO FIQUE PROCURANDO OS VÍDEOS A SEREM EXIBIDOS NO MOMENTO DA AFERIÇÃO.

6.3 – A MEDIDA para efeito de pontuação SERÁ NO CRITÉRIO LINEAR e irá considerar 0,5cm (meio centímetro).

6.4 – A pontuação para efeito de etapa terá validade somente para a data em questão. Para efeito do circuito, a pontuação de cada etapa irá se acumular até a etapa final.

6.5 – Em cada etapa, serão premiados com troféus as 10 (DEZ) EQUIPES que obtiverem a maior somatória de pontos, sendo um troféu para cada participante da equipe;

• º - Não haverá troféu para o 4º integrante da equipe;
• º - EM CASO DE EMPATE, GANHARÁ A EQUIPE QUE TIVER O MAIOR PEIXE EM COMPRIMENTO. PERSISTINDO O EMPATE, SERÁ CONSIDERADO O 2º (SEGUNDO) MAIOR PEIXE EM COMPRIMENTO e assim sucessivamente até definição da equipe melhor colocada.

6.6- UMA EQUIPE SERÁ CLASSIFICADA POR CAPTURAR O MAIOR PEIXE DO EVENTO (TROFÉU PARA CADA INTEGRANTE DA EQUIPE).

6.7 – A CLASSIFICAÇÃO do circuito será estabelecida pela somatória dos pontos obtidos de todas as etapas e seguirá os mesmos critérios de desempate conforme supracitado. Serão premiados com troféus as 10 EQUIPES que obtiverem a maior somatória de pontos de todas as etapas, sendo um troféu para cada participante da equipe;

6.8- A PREMIAÇÃO DISPOSTA NO CARTAZ SERÁ SORTEADA ENTRE TODOS OS COMPETIDORES ao final de cada etapa;

6.9- O HORÁRIO E O LOCAL DA PREMIAÇÃO SERÃO COMUNICADOS AOS COMPETIDORES COM ANTECEDÊNCIA.

ART. VII - COMPETIDORES.

7.1 - É OBRIGAÇÃO DOS COMPETIDORES:

• USAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM, coletes ou auxiliar de flutuação aprovados pela marinha;
• ESTAR EM DIA COM A DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E DA EMBARCAÇÃO, ESTANDO ASSIM, HABILITADO A CONDUZIR SUA EMBARCAÇÃO.
• CUMPRIR e fazer cumprir O REGULAMENTO;
• ACOMPANHAR A ANÁLISE DOS VÍDEOS e ASSINAR AS ANOTAÇÕES DA EQUIPE DE ARBITRAGEM E FISCALIZAÇÃO;
• Manter comportamento cortês junto aos demais competidores, comissão organizadora, patrocinadores e público em geral;
• Estar ciente de que a organização do torneio não se responsabilizará com nenhum ato inseguro, sendo que a segurança pessoal será de responsabilidade única e exclusiva de cada competidor inscrito;

1. Equipamentos obrigatórios e de responsabilidade dos competidores:

• Fazer uso dos itens de segurança (coletes salva – vidas ou boias);
• Cumprir o regulamento;
• Apresentar no ato da inscrição: cópia da licença de Pesca Amadora adquirida através do site: (www.mpa.gov.br);
• A partir de 1º de julho de 2024, torna-se obrigatória a contratação do seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações) para todas as embarcações utilizadas no torneio.
• Assinar o credenciamento no momento solicitado;
• Utilizar régua oficial do torneio;
• Zelar pela captura e garantir a soltura do peixe preservando todos os sinais vitais, sem comprometer sua sobrevivência;
• Acompanhar a medição e anotação dos espécimes;
• Assinar as anotações dos fiscais;
• Comunicar à organização qualquer irregularidade que venha a observar durante a competição, devendo apresentar fotos ou filmagens, dentre outras provas.

1. É vetado aos competidores:

• Ausentar-se do local da prova antes do término sem autorização da organização;
• Abordar ou deixar-se abordar por outras embarcações que não sejam da organização ou órgãos fiscalizadores, exceto em caso de emergência ou socorro;
• Usar redes, tarrafas, arpões, espinhéis, bicheiros ou qualquer outro material predatório de qualquer natureza;
• Jogar lixo nas águas do rio ou em suas margens;
• O abate dos peixes;
• Pescar em áreas proibidas ou reservas.

III. Será desclassificada a equipe que:

• Desacatar ou agredir competidores, organizadores e/ou autoridades
• Transgredir quaisquer das regras contidas no regulamento.

ART. VIII - INSCRIÇÕES.

8.1- A TAXA DE INSCRIÇÃO será por embarcação e estará DEFINIDA NO CARTAZ DE DIVULGAÇÃO.

8.2- A equipe poderá ser representada por 2(dois) até 3 (três) integrantes por embarcação, desde que estejam previamente cadastrados entre os 4 (quatro) indicados no início do circuito.

8.3 – CADA EQUIPE DEVERA NOMEAR UM INTEGRANTE DA EQUIPE COMO CAPITÃO, AO QUAL SERÃO REPASSADAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES.

8.4- A EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA EQUIPE ESTÁ CONDICIONADA À ENTREGA DE 3 (três) QUILOS DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS NO DIA DA COMPETIÇÃO, QUE SERÃO DOADOS A UMA ENTIDADE ASSISTENCIAL/BENEFICENTE DO MUNICÍPIO, A SER ESCOLHIDA PELA PREFEITURA LOCAL.

8.5 – O COMPETIDOR MENOR DE IDADE DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO POR RESPONSÁVEL OU TER AUTORIZAÇÃO (LEGAL) DO MESMO.

ART. IX - EVENTO.

9.1 - FICA O EVENTO (ORGANIZADOR), SEUS PATROCINADORES E APOIADORES, ISENTOS DE EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS AOS PARTICIPANTES ANTES, DURANTE E APÓS A COMPETIÇÃO.

9.2 - EM CASO DE BRUSCA MUDANÇA CLIMÁTICA, O EVENTO PODERÁ E DEVERÁ SER TRANSFERIDO OU ADIADO, PARA GARANTIR ASSIM, A SEGURANÇA DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO EVENTO.

9.3 - A COMISSÃO ORGANIZADORA SE DÁ AO DIREITO DE ALTERAR, INCLUINDO OU EXCLUINDO ALGUM ITEM DESTE REGULAMENTO, À QUALQUER TEMPO, SEM AVISO PRÉVIO.

9.4 – SOMENTE EFETUE OU CONCLUA A INSCRIÇÃO DA EQUIPE, SE ESTIVER EM PLENO ACORDO COM ESTE REGULAMENTO.

DA SUSPENSÃO DA PROVA:

10º – A Comissão Organizadora, possui autoridade soberana para suspender a prova sempre que houver motivos suficientes. Caso necessário, poderão ser adotadas medidas para alterar o programa, incluindo a suspensão da prova ou transferência para outra data, a qualquer momento.

• 1º – Após o início da prova, a decisão de suspensão ou conclusão será de responsabilidade da COMISSÃO ORGANIZADORA, devendo ser devidamente justificada. Neste caso, as razões da suspensão ou encerramento antecipado deverão ser registradas na planilha ou ata oficial do evento.
• 2º – Caso a prova seja suspensa após 50% do tempo previsto, será considerada realizada. Se a suspensão ocorrer antes desse limite, a prova será anulada, e as capturas registradas não serão validadas. Nesse caso, a Comissão Organizadora deverão definir uma nova data para a realização da etapa.

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

12º – Os participantes autorizam o uso de sua imagem, som e voz para fins promocionais do 6º CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE 2025, conforme os termos abaixo:

13. a) Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o competidor permite o uso de fotografias e filmagens realizadas durante o evento, autorizando sua veiculação em qualquer mídia, sem limitação de quantidade ou restrição de uso, cabendo à Comissão Organizadora a decisão sobre sua aplicação.
14. b) A autorização concedida isenta a organização de qualquer responsabilidade financeira, uma vez que o uso das imagens ocorre a título gratuito.
15. c) O contrato de autorização é por prazo indeterminado, e poderá ser revogada a qualquer momento pelo titular, mediante solicitação formal à organização do evento, conforme previsto no artigo 8º, §5º da LGPD.
16. d) A organização poderá utilizar fotos e vídeos captados no evento em qualquer momento e para qualquer finalidade, incluindo publicidade, redes sociais, jornais e revistas.

12.1º – A Comissão Organizadora poderá realizar alterações no regulamento, por meio de aditivos, que serão informados aos participantes.

12.2º – A imprensa tem permissão para circular no local do evento e exercer seu trabalho, desde que não interfira na competição.

12.3º – A organização e as autoridades do evento não se responsabilizam por perdas, roubos ou qualquer tipo de dano material, pessoal ou corporal que ocorra com os participantes, espectadores ou acompanhantes, antes, durante ou após a competição.

12.4º – Qualquer participante que cometer ato ilícito durante o torneio ficará impedido de participar das próximas edições.

12.5º – A Comissão Organizadora não se responsabiliza por condutas dos competidores que sejam contrárias às normas vigentes de pesca esportiva no país.

12.6º – Os competidores devem conhecer e cumprir as exigências legais referentes a licenças de pesca e navegação, bem como portar os equipamentos de segurança obrigatórios para si e para a embarcação.

12.7º – A organização não se responsabiliza por condutas inadequadas dos participantes, incluindo casos de embriaguez, uso de substâncias ilícitas ou qualquer comportamento que comprometa a segurança e o convívio social.

12.8º – A inscrição no torneio implica na aceitação integral de todas as regras estabelecidas neste regulamento.

Parágrafo único: Casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora.

QUARTO HOMEM PARA FILMAGEM

13º – Fica autorizada a presença de um quarto integrante na embarcação das equipes, cuja função será única e exclusivamente a de registrar, por meio de filmagens, as atividades da equipe durante a competição. Este quarto homem não poderá, sob nenhuma hipótese, participar da pescaria, nem prestar qualquer tipo de auxílio ou interferência que possa influenciar no desempenho da equipe ou configurar vantagem indevida.

Parágrafo único: Caso seja constatado que o quarto homem desempenhou qualquer atividade relacionada à pesca ou prestou qualquer tipo de auxílio que resulte em vantagem à equipe, esta será considerada em conduta antidesportiva e estará automaticamente desclassificada da competição, independentemente de advertência ou notificação prévia.

12.1º A produção e reprodução dos vídeos registrados pelo quarto homem estarão condicionadas à prévia análise e aprovação da organização do evento, que se reserva o direito de autorizar, restringir ou vetar sua divulgação, total ou parcial, em quaisquer mídias, plataformas ou formatos.

12.2º Cada competidor e equipe se responsabiliza integralmente, nas esferas cível e criminal, pelo conteúdo captado, produzido ou divulgado durante a competição, inclusive quanto à veracidade, legalidade e respeito à imagem de terceiros.

12.3º Os competidores declaram estar cientes e se comprometem a cumprir rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assumindo a responsabilidade pela coleta, uso, armazenamento ou divulgação de qualquer dado pessoal eventualmente registrado nos conteúdos audiovisuais.

12.4º A comissão organizadora não poderá ser responsabilizada, em qualquer hipótese, por atos, vídeos, imagens ou quaisquer conteúdos gerados ou divulgados pelas equipes participantes ou seus representantes durante a competição.

INSCRIÇÃO POR CORTESIA OU PREMIAÇÃO EXTERNA

13º – A inscrição obtida por meio de sorteio, premiação em outro torneio, parceria promocional ou concedida a título de cortesia terá validade exclusivamente para uma única etapa do Circuito S.O.S. Rio Grande 2025, sendo intransferível e inalterável.

• 1º – A referida inscrição será válida apenas para a etapa mais próxima no calendário oficial do Circuito, contada a partir da data de concessão da cortesia ou premiação.
• 2º – O não comparecimento à etapa correspondente acarretará a perda automática do direito à inscrição gratuita, sem possibilidade de revalidação ou reaproveitamento em etapas futuras.
• 3º – A equipe contemplada deverá efetivar a inscrição normalmente, respeitando os prazos, regras e entregas exigidas no regulamento, inclusive a doação de alimentos não perecíveis, sob pena de cancelamento da inscrição.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Estou em plenas condições físicas e mentais de participar do 6º Circuito S.O.S Rio Grande.

Também não há nenhuma recomendação médica, patologia ou condição física que me impeça de praticar atividades físicas ou que arrisque a minha saúde durante a competição e/ou de outrem.

Possuo ainda toda a documentação necessária para a prática da pesca esportiva e da navegação, experiência nestas atividades, bem como todos os itens de segurança obrigatórios (coletes salva-vidas, estojo de primeiros socorros, vestuário adequado etc.) em minha embarcação.

Comprometo-me a seguir rigorosamente e prontamente todas as orientações dos organizadores do campeonato ao longo de toda a competição e a informá-los sobre qualquer reação ou situação adversa que eu possa apresentar ou sofrer.

Concordo que cabe a organização o direito de adiar/cancelar o evento sem aviso prévio, seja por motivos meteorológicos (intempéries), de segurança e/ou de força maior. Estou ciente de que se trata de um campeonato de pesca para esportistas de todos os níveis (inclusive amadores), cujas atividades têm elementos de risco, os quais são por mim aceitos voluntariamente.

Estou ciente de que qualquer ato meu, contrário às boas práticas da pesca esportiva e/ou às informações recebidas dos organizadores do campeonato podem danificar a minha integridade física, o meio ambiente e outras pessoas.

Li, compreendo, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do Regulamento do 6º Circuito S.O.S Rio Grande. Assumo, voluntariamente, todos os riscos envolvidos e consequências de minha participação no campeonato.

Responsabilizo-me totalmente, ainda, por qualquer dano que eu cause às instalações dos locais de confraternização/largada, citados no regulamento, bem como a outras embarcações e pessoas durante a minha participação no campeonato. Estou ciente de que os organizadores do campeonato não se responsabilizarão por eventuais despesas médicas e/ou hospitalares, bem como indenizações de qualquer natureza em caso de acidentes.

Isento o S.O.S Rio Grande, além de seus organizadores, colaboradores e patrocinadores de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos materiais, morais ou físicos que eu por ventura sofra ou cause a quem quer que seja durante o campeonato.

EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO DO CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE 2025